Justiça suspende licitação para confecção de CNH no Detran

O juiz Antonio Horácio determinou a suspensão da licitação para a aquisição de tecnologia de informática do Detran-MT (Departamento Estadual de Transito). O pedido de suspensão foi feito pela empresa Bludata Software, que alegou irregularidades no processo licitatório.

A advogada da Bludata, Shirley Henn, disse em entrevista exclusiva ao Olhar Direto que o processo licitatório do Detran-MT é ilegal. Ela argumenta que o lote do certame é único. Para determinada empresa concorrer, é necessário que a mesma desempenhe todas as funções na confecção da carteira de motorista, indo desde a impressão ao desenvolvimento desoftwares para o cadastramento do aluno.

A empresa defende uma licitação fracionada, ou seja, que as empresas para poder concorrerem não precisem desempenhar todas as funções na confecção das carteiras. Segundo Shirley, os requisitos da licitação atual privilegia apenas duas ou três empresas, sendo o papel da licitação abrir concorrência para o maior número possível, visando baixar cada vez mais o preço.
O presidente do Detran-MT Teodoro ‘Dóia’ Moreira Lopes disse que irá recorrer da decisão. Segundo ele, a suspensão deverá ser revertida no prazo de dois dias. No que diz respeito à licitação, Dóia alega que o edital visa um sistema de confecções de habilitação mais seguro, por isso as empresas na disputa devem fazer a confecção completa da carteira.

Fonte: olhardireto.com.br